O prefeito Furlan e sua esposa Rayssa, regularizam 86
famílias: A Prefeitura de Macapá, em parceria com o Tribunal de Justiça do
Amapá (Tjap) e a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap), realizou na
última quarta-feira (24) mais uma edição do programa Casamento na Comunidade.
Ao todo, 86 casais tiveram a oportunidade de oficializar suas uniões em uma
cerimônia marcada pela emoção e pela garantia de cidadania. O evento reuniu
famílias e amigos na sede da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de
Madureira, localizada ao lado da Ponte Sérgio Arruda, Zona Norte de Macapá/AP.
A iniciativa tem como objetivo atender casais que já vivem
juntos, mas que, por dificuldades financeiras, não conseguem arcar com os
custos cartoriais. Além da legalização, os participantes receberam toda a
estrutura de uma celebração completa, com decoração, bolo, fotografias e
recepção.
Para muitos foi a realização de um sonho aguardado há anos.
“Nós já vivíamos juntos há 18 anos em um casamento religioso, e agora com
efeito civil. Estou totalmente realizada: o sonho de muitos casais. Os poderes
abrem essa oportunidade para a gente”, disse, emocionada, Daniele do Amaral,
que oficializou a união com Coute José.
AUTORIDADES
PARTICIPANTES
O secretário municipal da Família, Gerson Mattiello, destacou
o impacto social da iniciativa. “São pessoas que oficializaram suas uniões,
regularizando suas situações conjugais, além de casais que escolheram este dia
para celebrar o amor em um momento especial. Trata-se de uma ação social
significativa, com o apoio direto da Prefeitura de Macapá. É uma ocasião de
felicidade, que proporciona grande satisfação ao ver nossa comunidade sendo valorizada
e acolhida”, afirmou.
Sob coordenação da juíza Joenilda Lenzi, o programa reafirma
o compromisso da Prefeitura de Macapá e das instituições parceiras em
fortalecer vínculos familiares e garantir direitos de forma acessível e
inclusiva. Mais do que uma cerimônia, a iniciativa representou um gesto de
amor, esperança e reconhecimento para dezenas de famílias macapaenses.
ELOGIO DA SOCIEDADE
Como presidente do Conselho Estadual de Pastores do Amapá, advogado,
professor e pastor, enalteço publicamente o evento promovido pelo prefeito e
esposa, 1ª Dama do município, destacando que tal ação gera conforto social para
toda a comunidade.
Acrescento que o casamento é um fenômeno social reconhecido
pela Constituição, no art. 226, regulamentado pelos Arts. 1511-1570 do Código
Civil – Lei nº 10.406/2002.
A legislação civil brasileira reconhece três tipos de
casamentos: o religioso, o civil e o religioso com efeitos civis. E diz que
somente cinco autoridades podem realizar casamentos: sacerdotes, juízes de
Direito, juízes de Paz, comandantes de navios e presidentes da República, cada
um em situações típicas de suas funções institucionais.
O casamento religioso veio primeiro e tem respaldo bíblico em
Gênesis 2:22-24. Esse tipo de casamento é privativo das religiões e possui
regras e ritos próprios. O Estado não pode se imiscuir em sua validade. No
Brasil, tal casamento, de per si,
possui natureza jurídica de união estável.
O casamento civil veio depois e foi criado pela burocracia
dos Estados Modernos para gestão e controle de suas ações estatais. É aquele
que acontece no dia a dia do ambiente dos cartórios extrajudiciais, com base na
legislação pertinente. Também tem o formato de casamentos comunitários.
O casamento religioso com efeitos civis é um casamento
híbrido. O Direito brasileiro permite que os dois primeiros casamentos
aconteçam de maneira misturada, em conjunto, com a cooperação das autoridades
religiosas e civis, gerando, assim, duas certidões sobre o mesmo ato. Neste
caso, a cerimônia precisa atender aos ditames dos dois ordenamentos normativos.
Em nosso país há grande desconhecimento sobre esse tema. Isso
tem gerado dificuldades ao mister das lideranças eclesiásticas na realização de
eventos matrimoniais. Por isso que alguns órgãos públicos, como no caso da Prefeitura
de Macapá, TJAP e ALAP, por exemplo, buscam, por meio da promoção de casamentos
comunitários, ajudar famílias carentes a regularizarem as relações matrimoniais.
Fonte: Besaliel Rodrigues/Coluna Tribuna Cristã/https://agazetadoamapa.com.br/colunista.