O prefeito Furlan e sua esposa Rayssa, regularizam 86 famílias: A Prefeitura de Macapá, em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap), realizou na última quarta-feira (24) mais uma edição do programa Casamento na Comunidade. Ao todo, 86 casais tiveram a oportunidade de oficializar suas uniões em uma cerimônia marcada pela emoção e pela garantia de cidadania. O evento reuniu famílias e amigos na sede da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira, localizada ao lado da Ponte Sérgio Arruda, Zona Norte de Macapá/AP.
A iniciativa tem como objetivo atender casais que já vivem juntos, mas que, por dificuldades financeiras, não conseguem arcar com os custos cartoriais. Além da legalização, os participantes receberam toda a estrutura de uma celebração completa, com decoração, bolo, fotografias e recepção.
Para muitos foi a realização de um sonho aguardado há anos. “Nós já vivíamos juntos há 18 anos em um casamento religioso, e agora com efeito civil. Estou totalmente realizada: o sonho de muitos casais. Os poderes abrem essa oportunidade para a gente”, disse, emocionada, Daniele do Amaral, que oficializou a união com Coute José.
AUTORIDADES PARTICIPANTES
O secretário municipal da Família, Gerson Mattiello, destacou o impacto social da iniciativa. “São pessoas que oficializaram suas uniões, regularizando suas situações conjugais, além de casais que escolheram este dia para celebrar o amor em um momento especial. Trata-se de uma ação social significativa, com o apoio direto da Prefeitura de Macapá. É uma ocasião de felicidade, que proporciona grande satisfação ao ver nossa comunidade sendo valorizada e acolhida”, afirmou.
Sob coordenação da juíza Joenilda Lenzi, o programa reafirma o compromisso da Prefeitura de Macapá e das instituições parceiras em fortalecer vínculos familiares e garantir direitos de forma acessível e inclusiva. Mais do que uma cerimônia, a iniciativa representou um gesto de amor, esperança e reconhecimento para dezenas de famílias macapaenses.
ELOGIO DA SOCIEDADE
Como presidente do Conselho Estadual de Pastores do Amapá, advogado, professor e pastor, enalteço publicamente o evento promovido pelo prefeito e esposa, 1ª Dama do município, destacando que tal ação gera conforto social para toda a comunidade.
Acrescento que o casamento é um fenômeno social reconhecido pela Constituição, no art. 226, regulamentado pelos Arts. 1511-1570 do Código Civil – Lei nº 10.406/2002.
A legislação civil brasileira reconhece três tipos de casamentos: o religioso, o civil e o religioso com efeitos civis. E diz que somente cinco autoridades podem realizar casamentos: sacerdotes, juízes de Direito, juízes de Paz, comandantes de navios e presidentes da República, cada um em situações típicas de suas funções institucionais.
O casamento religioso veio primeiro e tem respaldo bíblico em Gênesis 2:22-24. Esse tipo de casamento é privativo das religiões e possui regras e ritos próprios. O Estado não pode se imiscuir em sua validade. No Brasil, tal casamento, de per si, possui natureza jurídica de união estável.
O casamento civil veio depois e foi criado pela burocracia dos Estados Modernos para gestão e controle de suas ações estatais. É aquele que acontece no dia a dia do ambiente dos cartórios extrajudiciais, com base na legislação pertinente. Também tem o formato de casamentos comunitários.
O casamento religioso com efeitos civis é um casamento híbrido. O Direito brasileiro permite que os dois primeiros casamentos aconteçam de maneira misturada, em conjunto, com a cooperação das autoridades religiosas e civis, gerando, assim, duas certidões sobre o mesmo ato. Neste caso, a cerimônia precisa atender aos ditames dos dois ordenamentos normativos.
Em nosso país há grande desconhecimento sobre esse tema. Isso tem gerado dificuldades ao mister das lideranças eclesiásticas na realização de eventos matrimoniais. Por isso que alguns órgãos públicos, como no caso da Prefeitura de Macapá, TJAP e ALAP, por exemplo, buscam, por meio da promoção de casamentos comunitários, ajudar famílias carentes a regularizarem as relações matrimoniais.
Fonte: Besaliel Rodrigues/Coluna Tribuna Cristã/https://agazetadoamapa.com.br/colunista.
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