Durante sessão realizada nesta segunda-feira (29), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) foi oficializada que as eleições municipais em Oiapoque ocorrerão no dia 12 de abril de 2026.
Na sessão foram detalhadas informações importantes para realização do pleito eleitoral, como: prazos para alistamento e domicílio eleitoral, convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, julgamento das prestações de contas e diplomação dos eleitos.
A diplomação dos eleitos está prevista para ocorrer até 4 de maio de 2026. A data foi estabelecida após a divulgação do calendário de realização de Eleições Suplementares para o ano de 2026 do Tribunal Superior Eleitoral.
Enquanto o pleito não é realizado, a cidade segue sendo administrada interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Pedro Guido (PP), cuja posse ocorreu em 16 de dezembro.
A vaga dos representantes do povo ficou aberta após decisão do TRE-AP que cassou os mandatos do prefeito Breno Almeida (PP) e do vice Arthur Lima (Solidariedade), eleitos em 2024.
De acordo com o TRE-AP, os gestores foram condenados por abuso de poder econômico e político durante o processo eleitoral. A decisão determinou a perda imediata dos cargos e a anulação dos votos recebidos pela chapa.
Sobre a cassação
O processo começou na 4ª Zona Eleitoral, que apontou abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2024. A sentença foi confirmada por unanimidade pelo Pleno do TRE-AP, que manteve a cassação após analisar provas e argumentos apresentados.
Os recursos apresentados pelos gestores foram rejeitados. O TSE não aceitou o recurso especial, o que encerrou a fase de julgamento no âmbito do TRE-AP e tornou obrigatória a execução da decisão.
Fonte: Josi Paixão/g1 AP. Imagem: Girlane Duarte/Rede Amazônica.
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