(Macapá-AP) - A Justiça do Amapá determinou o início da execução definitiva da pena do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), Moisés Souza, após o trânsito em julgado da condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é do desembargador Jayme Ferreira, e foi assinada no dia 18 de dezembro de 2025.
O despacho foi proferido após a Secretaria do Tribunal Pleno juntar ao processo as certidões que confirmam o trânsito em julgado de recursos que tiveram seguimento negado.
Com a análise concluída, o Ministério Público requereu o início da execução definitiva da pena dos condenados no processo, entre eles, Moisés Souza – ex-presidente da ALAP.
Além de Moisés Souza, também tiveram a execução determinada os réus: Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro (ex-deputado estadual); Edmundo Ribeiro Tork Filho (ex-secretário de Finanças da ALAP); Dalzira Amanajás de Almeida; Geisiel Brito Moreira e Janiery Torres Everton (ex-diretor da ALAP).
Na decisão, o desembargador determinou a expedição das Cartas Guia de Execução Penal, que serão encaminhadas à Vara de Execuções Penais do Amapá, responsável pela execução das penas privativas de liberdade.
O Portal SelesNafes.com procurou o ex-presidente Moisés Souza, que está em Brasília tratando do assunto, segundo informou a esposa dele. Ela pediu que o portal divulgasse que a decisão contraria julgamento do STF e citou voto do ministro Alexandre de Moraes no Acórdão que negou recurso ao Ministério Público do Amapá. A decisão seguiu voto do relator, Cristiano Zanin, de outubro do ano passado. (Por Seles Nafes)
Fonte: https://selesnafes.com. Imagem: Divulgação/selesnafes.com.
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