Na quarta-feira passada (30), o Supremo Tribunal da Finlândia ouviu o caso da parlamentar Päivi Räsänen (foto acima) e
do Bispo Juhana Pohjola, acusados de “discurso de ódio” por expressarem
publicamente seus princípios cristãos sobre casamento e sexualidade.
O caso, que
ficou conhecido como o do “Tweet Bíblico”, é considerado um marco na discussão
sobre liberdade de expressão e religião na Europa.
A
parlamentar e o bispo já haviam sido absolvidos duas vezes, primeiro em 2022
pelo Tribunal Distrital e depois em 2023 pelo Tribunal de Apelação, com ambas
as cortes reconhecendo que suas declarações estavam protegidas pelas leis de
liberdade de expressão e fé.
Mesmo assim,
a promotoria levou o caso à Suprema Corte, alegando que a forma como Räsänen
interpretou versículos bíblicos poderia ser um crime.
“Estou aqui
não apenas para defender meu próprio direito à liberdade de expressão, mas
também para defender a liberdade de cada pessoa de expressar suas crenças mais
profundas sem medo de punição. Meu caso mostrará se citar a Bíblia pode se
tornar um crime em um país livre. Confio que a Suprema Corte finlandesa
defenderá o Estado de Direito e a liberdade fundamental de falar abertamente
sobre a fé. Ninguém deve ser censurado por compartilhar as verdades eternas das
Escrituras”, disse Päivi Räsänen à ADF International.
‘DEFENDER A
BÍBLIA’
Ao chegar ao
tribunal, Räsänen foi recebida
por uma multidão de apoiadores. Durante a audiência, os promotores insistiram
que as declarações da parlamentar foram “insultuosas” e que “a intenção é
irrelevante”, pois o que importa seria a interpretação dos leitores.
A acusação
pediu que Räsänen e o bispo fossem condenados por incitação contra um grupo,
multados e que o tweet e o panfleto da parlamentar fossem removidos da
internet.
Räsänen
explicou que, no panfleto que escreveu em 2004 sobre os ensinamentos cristãos a
respeito do casamento e da sexualidade, ela queria enfatizar que "a
mensagem da graça é para todas as pessoas, incluindo membros de minorias".
Ela disse
que o objetivo era "defender o conteúdo da Bíblia". Já em seu tweet sobre a
Palavra de Deus, Räsänen disse estar preocupada com a decisão da liderança da
igreja luterana de apoiar um evento LGBT, pois "se a liderança da igreja
ensina valores contrários à Bíblia, isso mina a credibilidade das
Escrituras".
Para ela, a
questão "não era mais apenas sobre casamento, mas sobre a salvação das
pessoas" e que, como membro do conselho da igreja, sentia que era seu
dever participar de discussões sobre o assunto.
Apesar dos
conflitos, Räsänen observou que o tweet recebeu uma resposta positiva e que
muitos cristãos compartilhavam das mesmas preocupações.
‘PROTEGER A
LIBERDADE DE EXPRESSÃO’
“Este caso
atinge o cerne da democracia: se as pessoas são livres para expressar suas
convicções sem medo de perseguição estatal. Criminalizar a liberdade de
expressão simplesmente por refletir uma crença tradicional é incompatível com
uma sociedade livre e aberta”, disse Paul Coleman, Diretor Executivo da ADF
International, que faz parte da equipe jurídica de Päivi Räsänen.
E continuou:
“Em uma democracia, ninguém deveria ser processado criminalmente por expressar
crenças profundas. Criminalizar a liberdade de expressão pacífica por meio das
chamadas leis de 'discurso de ódio' não apenas silencia debates importantes,
como também põe em risco a própria democracia. O longo processo contra Päivi
Räsänen criou um clima de medo, sinalizando para outros que certas opiniões,
inclusive aquelas fundamentadas na fé, são indesejáveis na vida pública. O
Supremo Tribunal da Finlândia tem agora a oportunidade de proteger a liberdade
de expressão e servir de exemplo para o resto da Europa”.
Räsänen,
médica, avó e parlamentar há mais de 25 anos, enfrentou três acusações
criminais por expressar suas convicções cristãs.
As acusações
estão ligadas a um tweet publicado em 2019, no qual ela questionava o apoio da
Igreja Luterana ao evento Helsinki Pride e citava versículos bíblicos; a um
panfleto escrito em 2004, publicado pelo bispo Juhana Pohjola, que tratava dos
ensinamentos cristãos sobre sexualidade; e a comentários feitos em um programa
de rádio sobre teologia e identidade humana.
Durante o
julgamento no Supremo Tribunal, a promotoria retirou uma das três acusações.
Ainda assim, o Ministério Público sustentou que as declarações de Räsänen
configuram “incitação contra um grupo minoritário”, conforme as leis
finlandesas que tratam de “discurso de ódio” — incluídas na seção do Código
Penal sobre Crimes de Guerra e Crimes contra a Humanidade.
‘O PROCESSO
FOI LONGO’
Ao longo das
investigações, Räsänen foi interrogada por mais de 13 horas pela polícia, sendo
repetidamente questionada sobre suas interpretações da Bíblia e fundamentos
teológicos.
“Em uma
sociedade livre, jamais deveria ser crime compartilhar um versículo bíblico ou
expressar crenças enraizadas na fé. O peso do processo judicial dos últimos
anos tem sido desafiador, mas continuo esperançoso de que a justiça prevalecerá
— não apenas para mim, mas para o princípio mais amplo da liberdade de
expressão na Finlândia. Ninguém deveria enfrentar acusações criminais por
expressar pacificamente suas convicções”, disse Räsänen antes do julgamento.
Antes da
audiência, o bispo Juhana Pohjola também se manifestou: “O processo foi longo,
e é por isso que me alegro por estar chegando ao fim. Aguardo com confiança a
audiência oral, onde poderemos, com a consciência tranquila e abertamente,
expressar como cada pessoa possui uma dignidade humana inviolável e o que
significa a visão cristã do matrimônio”.
“Este caso é
maior do que eu ou Päivi Räsänen. Trata-se de saber se a Finlândia continuará
sendo um país onde a liberdade de expressão e de religião são respeitadas na
prática, e não apenas na teoria. A mensagem cristã sobre casamento e
sexualidade é ensinada há dois milênios, e nunca deveria ser considerado um
crime expressar aquilo em que os cristãos sempre acreditaram”, concluiu.
Por fim, a
ADF International informou que a promotoria busca condenação por citação
bíblica enquanto o Supremo Tribunal da Finlândia analisa o recurso final:
“Espera-se
que a decisão estabeleça um precedente para a liberdade de expressão e a
liberdade religiosa em toda a Europa”.
Fonte: https://www.guiame.com.br, com informações de ADF International.
Imagem: Reprodução/ADF International.
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