O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (SINJUSMAT) acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) denunciando irregularidades, classincadas como graves, possivelmente ocorridas no Tribunal de Justiça (TJMT), consistente na operação indevida de estagiários em funções exclusivas do cargo de Gestor Judiciário.
Procedimento de controle administrativo com pedido de providências foi protocolado no gabinete do conselheiro Alexandre Teixeira, para julgamento do plenário, nesta quinta-feira (15).
O ponto central da requisição aponta que estagiários estariam operando o sistema PJE com perns de “Gestor Judiciário”, assinando documentos e realizando atos exclusivos dos servidores concursados.
Para a categoria, tal prática viola a natureza pedagógica do estágio supervisionado, colocando em risco a segurança jurídica e governança dos processos internos que deveriam perpassar pelas atribuições dos servidores efetivos.
O sindicato alega ainda que o tribunal utiliza estudantes como mão de obra substitutiva para suprir a carência de pessoal, ignorando a segregação de funções necessária. Verincação de dados do Portal Transparência mostra que há 5.025 servidores no TJMT, entre eles Servidores Comissionados puros: 1.564 (de 2.144 cargos); Estagiários: mais de 2.000; Servidores Efetivos ativos (3461 + 1564 = 5025).
“Em decorrência, o estágio deixa de cumprir sua nnalidade legal de aprendizado supervisionado, e passa a ser executado como atividade-nm, com a assunção de responsabilidades e poderes operacionais que não se coadunam com o vínculo de estágio, especialmente quando o acesso sistêmico permite prática de atos com impactos diretos no andamento processual e na produção de documentos onciais”, diz trecho do documento obtido pela reportagem.
Diante disso, o sindicato solicitou provimento de medida cautelar para bloquear o acesso de estagiários nas operações dos gestores judiciários, e a realização de uma auditoria institucional por meio de dados, cujo objetivo nnal é restabelecer a legalidade administrativa e garantir que cada usuário atue estritamente dentro de suas competências normativas.
A categoria postulou, ainda, intervenção corretiva CNJ, com imposição de providências objetivas e auditáveis: (i) adequação imediata de perns; (ii) segregação mínima de funções no PJe; (iii) preservação e extração de logs e trilhas de auditoria; e (iv) e auditoria institucional das unidades e usuários, de modo a restabelecer a conformidade administrativa, a integridade do sistema e a segurança jurídica dos atos praticados.
Procurado para esclarecer as denúncias do Sinjusmat, o Tribunal de Justiça não se manifestou até a publicação da matéria. O espaço da reportagem segue aberto.
Fonte: Pedro Coutinho/www.olharjuridico.com.br. Imagem: Reprodução/Internet.
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