ESPECIAL: Jurisprudência Nacional do Petróleo

Conclusões sobre as jurisprudências aqui estudadas – I

Fazendo uma análise comparativa crítica das jurisprudências dos tribunais superiores e do TRT1 (RJ) sobre o Direito do Petróleo apresentadas aqui nas últimas semanas, podemos destacar alguns pontos: 

Convergência atual: Hoje há clara aproximação entre os tribunais superiores e regionais. O STF, por exemplo, fixou a diretriz de que não há responsabilidade automática da Petrobras sem prova de culpa, O TST vem ajustando sua jurisprudência a essa orientação. O TRT-1 já aplica esse entendimento de forma consistente;

Avanço histórico: Antes, a responsabilidade da Petrobras era quase automática (TST/TRTs); atualmente, o STF tem condicionado tal encargo está condicionado à culpa. O ônus probatório na esfera jurídica do petróleo era mais favorável ao trabalhador; hoje, a jurisprudência tem sido mais equilibrada. A fiscalização da Petrobras em relação às atividades de suas terceirizadas era secundária; agora, é ponto central e definidor de obrigação.

Estes pontos de divergências foram resolvidos pela atual jurisprudência petrolífera brasileira.

Fonte: https://besalielrodrigues.blogspot.com. Imagem: Divulgação/Internet.