No último dia 5 de outubro a Constituição brasileira esteve de aniversário, completando 37 anos de feliz existência. Foi em 5 de outubro de 1988 que ela foi promulgada por Ulisses & Cia. É a 7ª da história do país, chamada popularmente de “Constituição Federal” ou “Constituição Cidadã”.
O Brasil já teve outras seis Constituições, a saber: 1ª) Constituição Imperial de 1822; 2ª) Constituição Republicana de 1891; 3ª) Constituição de 1934; 4ª) Constituição de 1937; 5ª) Constituição de 1946; e 6ª) Constituição de 1967.
Para uma minoria, a Emenda Constitucional nº 1/1969 também foi, na prática, uma Constituição. Entretanto, técnica e politicamente falando não é considerada pela maioria dos constitucionalistas pátrios.
A atual Constituição brasileira subdivide-se em dez partes, chamadas de títulos, a saber: Título I - Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4); Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17); Título III - Da Organização do Estado (arts. 18 a 43); Título IV - Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135); Título V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144); Título VI - Da Tributação e do Orçamento (arts. 145 a 169); Título VII - Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192); Título VIII - Da Ordem Social (arts. 193 a 232); Título IX - Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250); Título X - Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias (arts. 1º a 137).
Possui, atualmente, no total, 387 artigos e já foi emendada (EC) 140 vezes. É uma das maiores constituições da face da Terra.
Fonte: https://besalielrodrigues.blogspot.com. Imagem: Divulgação/Internet.
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