Não se deve confundir a data de criação do extinto Território Federal do Amapá com a data de transformação do mesmo para o atual Estado do Amapá.
Aquele foi criado pelo então Presidente Getúlio Vargas, por meio do Decreto nº 5.812, de 13 de setembro de 1943. Este foi criado pelo artigo 14 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, promulgada em 1988, durante a gestão do então Presidente José Sarney.
Assim, a “criação” do Estado do Amapá se deu no mesmo dia da promulgação da atual Constituição, ou seja, no dia 5 de Outubro de 1988. Entretanto, a instalação desta nova Unidade Federativa, fase secundária e derivada do ato de “criação”, se deu com a posse do 1º governador (eleito popularmente) no dia 1º de janeiro de 1990. Mas a Constituição Estadual do Amapá, no seu artigo 355, estabeleceu que o aniversário do Estado do Amapá será celebrado todo dia 13 de Setembro de cada ano, em memória ao dia de criação do extinto Território Federal, que foi – e é - a base geográfica da atual Unidade Federativa.
Fonte: https://besalielrodrigues.blogspot.com. Imagem: Divulgação/Internet.
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