O "Evangelho Pleno" e a função social

Diferente da percepção do senso comum, que muitas vezes limita a atuação pastoral à direção de cultos e à ministração da palavra, a função é substancialmente mais ampla.

O papel baseia-se no conceito bíblico do "Bom Pastor", inspirado nas ações de Jesus Cristo, que além de pregar, curava enfermos, libertava os cativos e supria as necessidades materiais da população, como na multiplicação de pães e peixes.

Esse conjunto de ações espirituais e materiais, denominado "Evangelho Pleno", explicita a função social e política dos sacerdotes no seio da sociedade.

Na prática comunitária, o pastor exerce papel estratégico ao se preocupar com as condições sociais, jurídicas e econômicas dos cristãos, que também são cidadãos como quaisquer outros.

O exercício desse ministério, contudo, deve ser pautado pela discrição e articulação, evitando posturas de orgulho, soberba, bairrismo ou personalismo.

Prerrogativas constitucionais

Na condição de autoridades eclesiásticas, os pastores possuem garantias e prerrogativas asseguradas pela Constituição Federal (CF) e pela legislação infraconstitucional, tais como:

a) Livre acesso a entidades de internação coletiva (Art. 5º, VI, CF);

b) Liberdade profissional (Art. 5º, XIII, CF);

c) Segredo profissional (Art. 5º, XIV, CF, combinado com o Art. 207 do CPP);

d) Isenção do serviço militar obrigatório (Art. 143, §2º, CF);

e) Imunidade tributária para os templos de qualquer culto (Art. 150, VI, "b", CF), prerrogativa que o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu ao exercício pastoral.

Ainda, os pastores exercem o nobre papel de “Agentes da República’, ao lado de autoridades civis, políticas e militares. Essa missão é relevante na garantia dos direitos difusos e coletivos, colaborando para o funcionamento da República e do Estado Democrático de Direito através de nuances jurídicas específicas do Direito Constitucional, pois atuam como guardiões da liberdade religiosa (Art. 5º, CF) e do Estado laico (Preâmbulo e Art. 19, CF).

Devem manter-se atentos aos interesses religiosos coletivos e direitos difusos, como feriados evangélicos, fomento à cultura evangélica e acessibilidade geral.

Esse panorama legal e histórico ilustra a complexidade e a importância da carreira pastoral, servindo como uma homenagem à dedicação desses líderes que atuam na linha de frente da sociedade.

Fonte: agazetadoamapa.com.br. Imagem: Divulgação/Internet.