O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) manifesta seu repúdio ao monitoramento de celebrações religiosas durante o período eleitoral, por entender que iniciativas dessa natureza podem representar riscos à liberdade de culto e à autonomia das organizações religiosas.
O IBDR reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal.
Confira trecho da nota pública:
O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), organização com status consultivo especial junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC/ONU) desde 2025, manifesta seu REPÚDIO ao monitoramento invasivo e à fiscalização indevida de cultos, missas e outras celebrações religiosas, por representarem riscos ao livre exercício da religião e à autonomia das organizações religiosas, protegidos pela Constituição da República, especialmente em seus arts. 5º, VI, e 19, I. (...), práticas de monitoramento estatal de cultos, como as noticiadas em regimes autoritários, a exemplo do chinês, são frontalmente incompatíveis com a ordem democrática. O Estado laico brasileiro deve agir com imparcialidade, respeitar a autonomia das comunidades de fé e proteger o exercício da liberdade religiosa. O combate a ilícitos eleitorais é necessário, mas não pode servir de pretexto para transformar cultos e missas em espaços de vigilância ou constrangimento.
Porto Alegre, 14 de outubro de 2026. Fonte: Íntegra da Nota em https://www.ibdr.org.br/notas-publicas/eleicoes/
Fonte: besalielrodrigues.blogspot.com. Imagem: Divulgação/besalielrodrigues.blogspot.com.
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