A 17ª Vara Federal de Brasília suspendeu, em decisão liminar, a cobrança de alíquota de 12% do imposto de exportação incidente sobre a venda de óleos brutos de petróleo e de minerais betuminosos.
A decisão é do juiz Diego Câmara e atende um pedido da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (Abep).
O imposto sobre a exportação de petróleo foi criado por meio de uma medida provisória (MP) editada em março pelo atual presidente da República.
A MP buscou compensar a redução de tributos federais sobre o diesel, adotada pelo governo para amenizar os impactos da alta internacional dos combustíveis provocada pelo conflito militar no Oriente Médio (2026), envolvendo Estados Unidos e Irã, o que acarretou em fechamento das principais rotas internacionais de exportação de petróleo e impactou fortemente na alta do preço do barril do produto em todo o planeta.
Fonte: Coluna Tribuna Cristã/agazetadoamapa.com.br, com informações de www.conjur.com.br. Imagem: Divulgação/Internet.
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